Política de privacidade

Este website (“Site”) é operado e gerenciado pelo Instituto Clima de Política (doravante, CLIMA DE POLÍTICA), associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 46.339.397/0001-41, com sede em Rua Doutor Homem de Melo nº 239, 142, Perdizes, São Paulo – SP, CEP 05007-000, na qualidade de controladora dos dados pessoais, e esta Política de Privacidade (doravante “POLÍTICA”) descreve as principais práticas do CLIMA DE POLÍTICA em relação ao tratamento de dados pessoais dos usuários do Site (“TITULAR”), com o objetivo de informá-los sobre as atividades de tratamento de dados pessoais necessárias para gestão da plataforma Vote pelo Clima (doravante “VOTE PELO CLIMA”).

Em caso de qualquer dúvida a respeito desta Política ou de seus dados pessoais tratados pelo CLIMA DE POLÍTICA, o contato deve ser realizado no e-mail contato@climadepolitica.org. 

1. Glossário

  1. Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
  2. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
  3. TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
  4. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  5. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o TITULAR concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
  6. Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
  7. Cookies: arquivos de internet que armazenam, por determinado período de tempo, as informações sobre a navegação do usuário na internet.
  8. Plataforma ou VOTE PELO CLIMA: plataforma desenvolvida, gerida e sob titularidade do CLIMA DE POLÍTICA, na qual está hospedado o site de divulgação de campanhas e, em decorrência disso, são coletados e tratados os dados dos Usuários.
  9. Usuário: pessoa que cede seus dados para concluir uma determinada ação dentro do site, com base no consentimento e no legítimo interesse.

2. Termos gerais da manutenção dos dados pessoais tratados

  1. As informações que tratamos, as quais podem conter dados pessoais, são coletadas quando inseridas ou submetidas voluntariamente pelo usuário ou coletadas automaticamente pela Plataforma ao utilizar qualquer serviço proposto por este site.
  2. As informações que coletamos podem incluir, conforme o objeto da Campanha:
    1. Nome completo;
    2. CPF;
    3. Data de nascimento;
    4. Endereço de e-mail;
    5. WhatsApp;
    6. Senha de acesso (armazenada de forma criptografada);
    7. Dados da candidatura, como nome e número de urna, cargo pretendido, partido político, estado de candidatura, informações sobre mandato coletivo e, quando aplicável, nome e partido do(a) vice;
    8. Bandeiras temáticas de atuação e propostas de mandato ou governo, incluindo eventual link do plano de governo ou plano de mandato;
    9. Escolaridade, ocupação, minibiografia e histórico de atuação relacionado à pauta climática;
    10. Fotografia de perfil e, quando informado, link de vídeo de apresentação (YouTube ou Vimeo);
    11. Gênero, cor ou raça e orientação sexual; e
    12. Redes sociais e respectivos links de perfil.
  3. Os campos de gênero, cor ou raça e orientação sexual são dados pessoais sensíveis nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e são tratados com base legal específica, exclusivamente para as finalidades relacionadas à divulgação da candidatura na Plataforma.
  4. Além das informações inseridas ou submetidas voluntariamente, outras informações são automaticamente coletadas pela plataforma VOTE PELO CLIMA:
    1. Informações sobre o navegador e o sistema operacional do dispositivo;
    2. Endereço IP;
    3. Páginas da Web/sessões do aplicativo visitadas;
    4. Links e botões clicados; e
    5. Cookies de autenticação e sessão, quando o Usuário realiza login na Plataforma.
  5. Os dados dos Usuários coletados pela Plataforma podem ser utilizados para as seguintes finalidades:
    1. Identificá-los adequadamente na Plataforma;
    2. Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços e produtos do VOTE PELO CLIMA;
    3. Atender adequadamente às solicitações e dúvidas dos Usuários;
    4. Manter atualizados os cadastros dos Usuários para fins de contato, inclusive por meio de telefone, aplicativos de comunicação instantânea, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
    5. Aperfeiçoar o uso e experiência de navegação da Plataforma;
    6. Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades dos comportamentos dos Usuários ao utilizarem a Plataforma, sempre que possível de maneira anonimizada por meio de dados coletados via Google Analytics;
    7. Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
    8. Compartilhar os dados de contato, como endereço de e-mail, com prestadores de serviço contratados para o envio de comunicações da Plataforma, atualmente a Brevo (Sendinblue), responsável pelo envio de e-mails transacionais; e
    9. O uso de dados poderá eventualmente abranger outras finalidades além das dispostas acima desde que assim seja devidamente autorizado mediante expressa anuência do Usuário.
  6. O CLIMA DE POLÍTICA informa, desde já, que os dados coletados não serão utilizados para fins comerciais.
  7. Ao acessar o site, certas informações sobre o usuário serão armazenadas, tais como o protocolo de internet (IP), o navegador utilizado, o sistema operacional, o conteúdo acessado, o tempo de utilização do site e outras informações semelhantes. Essas informações poderão ser coletadas através do uso de cookies. O site também pode coletar informações de cunho pessoal através do preenchimento dos formulários para envio de newsletters e informativos, ou quando é realizado o download de material.
  8. Nossas atividades de tratamento de dados pessoais têm por fundamento uma das bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018, a “LGPD”). Nesse sentido,as principais bases legais para as atividades de tratamento de dados realizadas pelo CLIMA DE POLÍTICA são:
    1. Consentimento (Art. 7, I e 11, I da LGPD);
    2. Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias (Arts. 7, inciso II, e 11, II, (a) da LGPD);
    3. Cumprimento de obrigações contratuais e/ou pré-contratuais (Art. 7, inciso V da LGPD);
    4. Exercício de direitos da CLIMA DE POLÍTICA e/ou de terceiros (Arts. 7, VI, e 11, II, (d) da LGPD);
    5. Legítimo interesse (Art. 7, IX da LGPD).
  9. Nós manteremos seus dados pessoais enquanto for necessário para as atividades descritas nesta Política. Não mantemos dados pessoais por prazo maior do que o necessário. Mas poderemos, por exemplo, manter seus dados pessoais enquanto não tiver decorrido um prazo prescricional aplicável a um determinado direito ou obrigação, sempre com base na legislação aplicável. Poderemos também manter dados limitados de histórico de seu relacionamento com o CLIMA DE POLÍTICA, na medida do permitido pela legislação aplicável.

3. Armazenamento e compartilhamento de dados

  1. A base de dados formada por meio da coleta de dados no VOTE PELO CLIMA é de propriedade e de responsabilidade do CLIMA DE POLÍTICA, sendo armazenada e gerida dentro dos limites dispostos na presente Política de Privacidade e da legislação brasileira em vigência.
  2. Quando se inscreve para participar de alguma Campanha ou fazer uso de algum produto ou serviço por meio do VOTE PELO CLIMA, o Usuário está ciente de que o CLIMA DE POLÍTICA pode realizar o enriquecimento da base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas, e em cumprimento às leis e regulamentações aplicáveis.
  3. Os dados dos Usuários coletados pelo VOTE PELO CLIMA são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pelo CLIMA DE POLÍTICA, respeitando os princípios de proteção de dados pessoais e observando eventuais restrições para seu acesso, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
  4. A Plataforma utiliza o Google Analytics para coletar e analisar dados de navegação de forma agregada, com a finalidade de gerar estatísticas e métricas sobre o uso da Plataforma. Para essa finalidade, o Google Analytics processa o endereço IP e o comportamento de navegação do Usuário, repassando esses dados ao Google LLC na qualidade de operador de tratamento de dados. A Plataforma não utiliza pixels de redes sociais, nem ferramentas de personalização e recomendação de produtos e ofertas. Caso isso venha a mudar, esta Política será atualizada antes da adoção de qualquer nova ferramenta.
  5. Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado por prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014), observado o estado da técnica disponível. Os dados poderão ser mantidos em ambiente seguro e controlado por um prazo indeterminado, ou até o pedido de apagamento pelo Usuário ou a dissolução da instituição responsável.
  6. O VOTE PELO CLIMA adota níveis de segurança dentro dos requisitos legais para a proteção dos dados pessoais. Entretanto, é importante que o Usuário tenha ciência de que pela própria natureza e características técnicas da Internet, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita à violação pelas mais diversas práticas maliciosas. Na eventualidade de ocorrer algum incidente de segurança envolvendo os dados pessoais de seus Usuários, que acarrete risco ou dano relevante, o CLIMA DE POLÍTICA se compromete a comunicá-los sobre o ocorrido, sendo certo igualmente que comunicará sua ocorrência às autoridades competentes.
  7. Como regra, o VOTE PELO CLIMA utiliza servidores próprios para o armazenamento de dados pessoais dos Usuários de seus serviços, os quais estão localizados em território brasileiro e submetidos às regras previstas nas leis brasileiras. Há, contudo, situações nas quais os dados pessoais são armazenados em servidores mantidos fora do território nacional, como no caso de armazenamento em nuvem, normalmente nos Estados Unidos, tendo em vista os serviços de computação na nuvem (cloud) contratados, e somente serão fornecidos a terceiros na forma da Lei e/ou mediante ordem judicial ou de autoridades administrativas que possuam competência legal para tanto. Nessas hipóteses, o CLIMA DE POLÍTICA assegurará que os dados pessoais receberão idêntico grau de proteção que lhes seria dispensado se estivessem armazenados em servidores localizados em território brasileiro. O CLIMA DE POLÍTICA informará aos TITULARES dos dados toda vez que realizar o compartilhamento de dados com terceiros, salvo se decisão judicial ou de autoridade administrativa competente determinar o contrário.
  8. O CLIMA DE POLÍTICA pode, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados dos Usuários por prazo maior nas hipóteses em que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Contudo, o CLIMA DE POLÍTICA tem a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor.

4. Transferência Internacional de Dados Pessoais

  1. Alguns dos terceiros que têm acesso aos Dados Pessoais podem estar localizados em outros países ou podem tratar dados fora do Brasil. Nós buscamos transferir os dados pessoais do TITULAR para países cuja legislação sobre proteção de dados e privacidade seja reconhecida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como que oferecem um nível de proteção adequado, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis. Na ausência de tal reconhecimento, nossas transferências serão baseadas em mecanismos de garantia previstos na LGPD, como as cláusulas-padrão contratuais ou normas corporativas globais, assegurando que os dados continuem protegidos de acordo com os padrões brasileiros.

5. Gestão dos Dados Pessoais pelo TITULAR

  1. O fornecimento dos dados pessoais de cadastro do TITULAR é voluntário e opcional, pelo que se pode, livremente, não fornecer informações quando de seu acesso e cadastro no Site, bem como se pode solicitar o descadastramento, posteriormente.
  2. Além disso, a qualquer tempo o TITULAR pode optar por deixar de receber comunicações de marketing ou outras comunicações institucionais do CLIMA DE POLÍTICA ou do VOTE PELO CLIMA ao clicar para deixar de receber comunicações de marketing, por meio de link presente em todas as comunicações.
  3. Caso o TITULAR não forneça dados de cadastro, ou solicite descadastramento das comunicações de marketing, o TITULAR poderá não ter acesso a parte das funcionalidades e conteúdos disponíveis no Site. Tal gestão ficará a cargo do TITULAR, e nós respeitaremos as suas escolhas.

6. Medidas de Segurança

  1. O CLIMA DE POLÍTICA adotará medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger as informações dos TITULARES contra acessos ou utilizações não autorizadas.
  2. O CLIMA DE POLÍTICA informa que a senha é um dos mecanismos de proteção da conta, de maneira que se recomenda aos TITULARES o uso de senha suficientemente segura, bem como a utilização de soluções de segurança para dispositivos (ex. antivírus, firewall etc.) e a atualização dessas.

7. Exercício dos Seus Direitos como TITULAR

  1. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, o TITULAR tem os seguintes direitos:
    1. Direito de confirmação de tratamento e direito de acesso;
    2. Direito de correção;
    3. Direito à anonimização, ao bloqueio ou à eliminação;
    4. Direito à portabilidade de dados;
    5. Direito à eliminação;
    6. Direito à informação sobre uso compartilhado de dados;
    7. Direito à recusa e à revogação do consentimento;
    8. Direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD;
    9. Direito de se opor a tratamento ilegal;
    10. Direito de revisão de decisões unicamente baseadas em tratamento automatizado.
  2. Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com o CLIMA DE POLÍTICA no e-mail contato@climadepolitica.org. 
  3. Tal solicitação deverá conter, ao menos, as seguintes informações: (i) nome completo do TITULAR; (ii) direito que está sendo exercido; (iii) documentos de identificação; (iv) dados de contato (e-mail, telefone e endereço); e (v) documentos que fundamentam a solicitação realizada (se aplicável).
  4. Os direitos do TITULAR acima indicados, quando exercidos, deverão observar os segredos industriais e comerciais da CLIMA DE POLÍTICA e de terceiros, bem como direitos fundamentais de terceiros.

8. Links para Sites de Terceiros

  1. Durante a navegação, podem ser vistos conteúdos que remetem a sites de terceiros. O CLIMA DE POLÍTICA não pode acessar ou controlar os cookies ou outras funções usadas pelos sites de terceiros e os procedimentos desses sites externos, os quais não são controlados por nós e não são regulados por esta Política. Consequentemente, é necessário entrar em contato e/ou consultar diretamente esses terceiros para obter informações adicionais sobre seus procedimentos de proteção de privacidade.

9. Disposições Finais

  1. Em caso de qualquer dúvida relacionada com este Aviso de Privacidade, o TITULAR poderá entrar em contato com a equipe do CLIMA DE POLÍTICA pelo e-mail contato@climadepolitica.org. 
  2. Toda comunicação realizada pelo CLIMA DE POLÍTICA será válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refere a esta Política, ressalvadas as disposições expressamente previstas neste instrumento e na legislação aplicável.
  3. O CLIMA DE POLÍTICA reserva o direito de alterar o teor e atualizar este documento a qualquer momento, entre outros motivos, em razão de alterações nas leis ou regulamentos ou de atualizações de seus termos, para garantir sempre o melhor nível de segurança e privacidade aos TITULARES.
  4. O presente Aviso de Privacidade será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da Capital do Estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento.

29 de julho de 2026